Rua Jeribá, 734 - Sala 04Chácara Cachoeira - Campo Grande - MSCEP: 79040-120 - Tel: (67) 3341-4933
LEIS E MEDIDAS PROVISÓRIAS
DSADASD• MEDIDA PROVISÓRIA No 2.166-67, DE 24 DE AGOSTO DE 2001
DASDAS
• LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965. – Institui o novo Código Florestal
DAS
• LEI Nº 11.284, DE 02 DE MARÇO DE 2006. – Gestão de Florestas Públicas
DIRETRIZES PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FLORESTAIS
JKJK
http://www.ipef.br/legislacao/diretrizes.asp
dsadasd
DECRETO ESTADUAL/MS• DECRETO Nº 12.339, DE 11 DE JUNHO DE 2007 - Licenciamento no âmbito do Mato Grosso do Sul
RESOLUÇÃO ESTADUAL/MS
• RESOLUÇÃO/SEMAC Nº 17 DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 - Dispensa do licenciamento ambiental as atividades de plantio e condução das espéciesflorestais que menciona e dá outras providências.
LEI ESTADUAL/MS
• LEI Nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007 - Institui os Cadastros Técnico-Ambiental Estadual, cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Estadual (TFAE) e a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), inclui dispositivos ao Anexo único da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
• DECRETO Nº 12.550, DE 9 DE MAIO DE 2008. Clique aqui!
• DECRETO Nº 12.571, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Clique aqui!
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